Dilemas éticos enfrentados em parcerias entre o setor público e privado, envolvendo questões de integridade e transparencia.
Coeficiente de Coherencia Ética
Escenarios de alta complejidad en el sector. Nivel: Presión Máxima (MCA 10.0).
Uma concessionária privada sugere um aumento nas tarifas de serviços públicos com base em custos supostamente imprevistos. O gestor público sente pressão para aprovar o aumento, apesar de não haver transparencia nos dados apresentados.
Um grupo de empresas privadas, envolvidas em uma PPP, tenta influenciar a elaboração do edital de licitação para favorecer uma delas. O gestor público se vê pressionado por promessas de inversiones futuros.
Após a assinatura de um contrato de PPP, o parceiro privado solicita a readequação de recursos para cobrir despesas não previstas, sugerindo que o gestor público pode ser beneficiado por isso.
O parceiro privado pede a extensão dos prazos de entrega de um projeto, alegando problemas financeiros. O gestor público deve decidir entre ceder à pressão ou manter o cronograma original.
Um parceiro privado não apresenta informações financeiras detalhadas que são exigidas por lei. Há pressão para que o gestor público aceite relatórios vagos para acelerar a parceria.
Um membro da equipe de gestão pública possui vínculos com uma empresa que está concorrendo a uma PPP. O gestor se vê pressionado a ignorar esse conflito para avançar no processo.
Os dilemas apresentados refletem a complexidade das decisões em Parcerias Público Privadas. A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) estabelecem normas que visam garantir a integridade e a transparencia nesses processos.